A posição do PCP, perante a decisão revelada terça-feira pela administração dos ENVC, foi expressa num comunicado do Secretariado da Direcção da Organização Regional de Viana do Castelo. O documento foi distribuído ontem, de manhã, à entrada dos Estaleiros, onde esteve uma delegação do Partido. João Frazão, da Comissão Política, Filipe Vintém e João Correia, do Comité Central, acompanhados por outros camaradas, manifestaram solidariedade com os trabalhadores ameaçados de despedimento e apelaram à luta em defesa dos postos de trabalho.

Querer despedir mais de metade dos 720 trabalhadores que hoje integram os Estaleiros constitui «um brutal ataque a todos os trabalhadores dos ENVC, dos quais dependem centenas de famílias» e «evidencia bem a desumanidade dos que têm responsabilidades nesta situação», afirma-se no documento, apontando PS, PSD e CDS.

Mas este é ainda «um brutal ataque à região do Alto Minho, onde esta empresa é um pilar do desenvolvimento», quer pelo volume de emprego directo, quer por garantir «milhares de outros empregos, a montante e a jusante».

O despedimento é também «um brutal ataque à produção nacional, representando um passo mais para a destruição do aparelho produtivo nacional, que tantos hoje dizem defender».

Ameaça consumada

A anunciada intenção da administração estará inserida num plano de reestruturação, que foi elaborado e está a ser posto em prática sem que tenham sido ouvidas as estruturas representativas dos trabalhadores, que receberam a comunicação como um facto consumado.

O PCP lembra que «já há muito» vinha denunciando as intenções desta administração dos ENVC, que «veio para Viana do Castelo com a clara intenção de liquidar a última grande empresa de construção naval com capacidade de projecto no País». Para fundamentar a acusação, «basta olhar para o currículo de alguns dos actuais administradores e o papel que tiveram no desmantelamento de outros estaleiros navais no Sul do País».

A responsabilidade «não pode ser só atribuída a esta administração» e «tem que ser repartida pelo PS, PSD e CDS, executores da política de direita e que ao longo das últimas décadas desmantelaram grande parte da tecido produtivo nacional». «Não será pelo facto de anunciarem estas medidas num período em que o Governo do PS já não está bem em funções e o Governo PSD/CDS ainda não assumiu as pastas, que se livram, uns e outros, do rasto de destruição» que tal política – por todos apoiada – provocou e continua a provocar.

O PCP lembra que «sempre admitiu medidas de reestruturação nos ENVC, mas uma reestruturação que preservasse o seu activo mais valioso, que são os seus trabalhadores».

Tal como aconteceu noutros estaleiros nacionais, o objectivo destes despedimentos é «emagrecer a estrutura dos ENVC, para daqui a alguns meses, darem a machadada final, com a sua privatização, que aliás está contemplada do acordo do PS, PSD e CDS com a troika». Neste caso, pretendem «entregar, de mão beijada, aos grandes interesses do capital estrangeiro os contratos já firmados com a Marinha Portuguesa e com outras entidades, no valor de 500 milhões de euros».

Os trabalhadores dos ENVC «podem contar com o PCP na resistência a estas intenções», salientando a direcção regional que, sendo essa luta desenvolvida pelos direitos dos trabalhadores, «é também um grito e um contributo solidário e patriótico contra o rumo de desastre para que os governos do PS nos levaram e que agora PSD e CDS querem prosseguir».

Este caso foi colocado ontem no Parlamento Europeu por Ilda Figueiredo. A deputada do PCP registou que foi desrespeitada a directiva comunitária que obriga, em caso de reestruturação de qualquer em empresa, que os trabalhadores sejam ouvidos através dos seus legítimos representantes.